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TERMOS DE USO — REPRESENTANTES.IT.COM
Última atualização: 12 de outubro de 2026
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1. NATUREZA DO SERVIÇO
Este site é um canal digital informativo e de divulgação mantido por SEVERO E CECHELLA SOLUCOES PARA A GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ: 64.711.014/0001-04), atuando como parceira autorizada da FAM Seguradora de Crédito e Garantia S.A. O objetivo do site é apresentar as características do Seguro Garantia (para contratos públicos e privados) e intermediar o contato de potenciais clientes com a seguradora.
2. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA OU EMISSÃO AUTOMÁTICA
O usuário declara ciência de que:
- Este site NÃO emite apólices de seguro e NÃO garante aprovação prévia de crédito ou garantia;
- Toda e qualquer contratação está estritamente sujeita à análise cadastral, análise de risco de crédito e aceitação formal por parte da FAM Seguradora de Crédito e Garantia S.A.;
- As taxas, valores de prêmio, franquias, prazos de vigência e exigências documentais são determinados exclusivamente pelo edital da licitação/contrato e pela política técnica da FAM Seguradora de Crédito e Garantia S.A.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DO CONTEÚDO
Todo o conteúdo textual, layout e marcas presentes neste site são de propriedade de seus respectivos titulares ou utilizados sob autorização expressa, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Empreendemos esforços para manter as informações sempre atualizadas e precisas. No entanto, as condições definitivas do seguro sempre prevalecerão de acordo com as Condições Gerais e Particulares da apólice emitida pela FAM Seguradora de Crédito e Garantia S.A., em conformidade com as diretrizes da SUSEP.
5. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo.
Contato para dúvidas: seguro@atendimentofam.com